Cota única do IPTU em Palhoça téra vencimento em Abril.
Os carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palhoça já estão disponíveis para impressão no Portal do Cidadão, para imprimir, basta informar o CPF ou o número da inscrição imobiliária do imóvel. A Cota única terá vencimento apenas no dia 1º de abril e o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado poderá fazer em até 10 vezes iguais e sucessivas, com vencimentos conforme Lei Complementar nº 18/2002, sendo que a primeira vence em 10 de março de 2019 e o valor mínimo de cada parcela é R$85,00.
A Prefeitura oferece 25% de desconto para pagamento em cota única exclusivamente para os contribuintes sem débitos tributários e desconto de 20% para os cidadãos que possuem dívidas junto ao município. Esses valores serão praticados até o dia 1º de abril. O contribuinte que optar pagar a cota única até 30 de abril vai contar com desconto de 15% se estiver em dia com o município e de 10% se possuir dívidas tributárias.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal e é utilizado em benefício da própria cidade, na realização de obras e serviços que contribuem para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
O Secretário Municipal da Fazenda, Isnardo Brant, enfatiza que não há urgência nesse momento, já que o calendário do município prevê o pagamento em cota única até o mês de abril e os carnês impressos serão distribuídos a partir de fevereiro. “Além disso, o cidadão não precisa se locomover até à prefeitura, pois é possível imprimir facilmente os seus boletos pelo Portal do Cidadão”, explica.
O IPTU é um imposto utilizado integralmente pela administração em ações que contemplam diretamente a população. Esse tributo fiscal, estabelecido constitucionalmente, tem como princípio a obtenção de recursos financeiros para a aplicação na saúde pública, iluminação, limpeza e obras de urbanismo, entre outros benefícios voltados às comunidades.