Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 17-1, a Portaria 15 MF, de 16-1-2018, que, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2018, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive o domésticos, e o trabalhadores avulsos.
A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2018, é a seguinte:
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
Até 1.693,72 = 8%
De 1.693,73 até 2.822,90= 9%
De 2.822,91 até 5.645,80 =11%
Entenda como pagar INSS como autônomo
Ao entender como pagar INSS como autônomo é possível regularizar a sua contribuição, a partir daí você passa a ter direito a todos os benefícios de quem é vinculado.
Atualmente o INSS tem uma abrangência universal que permite a filiação de todos os trabalhadores. O trabalhador autônomo é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria, ou seja, sem vínculo empregatício com alguma empresa pública ou privada.
Já tem algum tempo que a Previdência criou esse programa destinado à contribuição do autônomo. É muito importante regularizar a sua contribuição pelo INSS para que você tenha direito a todos os benefícios do governo.
Se você exerce atividade remunerada e ainda não é contribuinte, entenda como fazer para regularizar. Você passa a ter muitos direitos perante a Previdência.
INSS como Autônomo: Tipos de Contribuição ao INSS
Os tipos de contribuições do INSS ainda geram muitas dúvidas nos brasileiros. Abaixo vamos te explicar todas as contribuições existentes. Dessa forma, você se mantém informado e dá entrada o quanto antes na sua contribuição ao INSS como Autônomo se essa for a sua vontade.
A contribuição ao INSS como Autônomo é apenas uma das formas de contribuição existentes.
- Empregado: É todo funcionário registrado por uma empresa que obedeça às regras da CLT.
- Empregado Doméstico: São os colaboradores que exercem atividades remuneradas em casas de família.
- Contribuinte Avulso: Esses trabalhadores geralmente são todos aqueles que foram contratados por sindicatos e alguns órgãos gestores de mão de obra.
- Segurado Especial: Essa categoria geralmente engloba todos os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar.
- Segurado Facultativo: São pessoas que não exercem nenhuma atividade remunerada, mas que querem por vontade própria contribuir para o INSS.
- Contribuinte Individual: Antigamente, essa categoria era chamada de “trabalhador autônomo”. São pessoas que exercem atividade remunerada por conta própria, sem possuir nenhuma espécie de vínculo empregatício.
Como saber o meu número do PIS?
Muitas pessoas se esquecem qual é o seu número do PIS depois de ficarem desempregadas, mas para verificá-lo é mais simples do que você imagina. Há diversas formas de descobrir o seu número do PIS, descrevemos algumas delas logo abaixo:
- Carteira de trabalho: Você pode encontrar o número do PIS na primeira página de sua carteira de trabalho, localizado logo abaixo do campo PIS/PASEP . O número de seu registro é composto por dez a onze números e fica destacado em negrito no início da página. Entretanto, se a sua carteira de trabalho for antiga, você poderá encontrar o número do PIS nas “Anotações Gerais”, no final das páginas de sua carteira.
- Cartão do cidadão: Cartão Cidadão é utilizado para empregados acessarem os seus benefícios sociais e trabalhistas. Através dele é possível consultar o saldo do FGTS, rendimento do PIS, seguro-desemprego, entre outros. Por isso, o número do PIS é presente na frente do próprio cartão.
- Site: A outra opção presente é saber o seu número do PIS através do site da DATAPREV. Entre no site, clique em “Inscrição” e selecione “filiado”. Após isso, você apenas precisará informar os seus dados pessoais presentes em seu RG como: nome completo, data de nascimento, filiação, número do CPF. Essa é uma boa alternativa para quem perdeu ou não está em mãos da sua carteira de trabalho.
- Telefone: Se você prefere falar com um funcionário da Previdência Social, você pode entrar em contato pela Central de Atendimento da Previdência. Basta discar o número 135 e teclar na opção “5” para que possa ter acesso ao seu cadastro do PIS. Também é possível entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para saber o seu número do PIS, o telefone para contato é gratuito: 0800 726 0207
- Outro detalhe importante que deve ser lembrando é que independentemente de sua categoria de contribuinte, o valor mínimo e máximo do salário de contribuição deverá ser respeitado. Esse valor é atualizado anualmente. Muitas pessoas não têm idéia do quanto é importante ficar em dia com o INSS, ou seja, pagar o salário contribuição todo o mês sendo você um comerciante, feirante ou tem qualquer outro tipo de profissão, você deve pagar o salário de contribuinte da Previdência Social, do contrário poderá ficar sem benefícios importantes quando a idade chegar.
- Fonte jusbrasil /Inss