Embora notificados o descumprimento de uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou os construtores de uma obra irregular a receberem uma multa de R$ 500 mil e a terem demolido tudo que foi construído após a decisão judicial.

Afinal o prédio era levantado construído sem qualquer aprovação do município e em desacordo com o zoneamento urbano de Florianópolis estabelecido pelo novo plano diretor.

Os pedidos liminares foram requeridos à Justiça pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e foram concedidos parcialmente no mês de dezembro.

De acordo com a decisão judicial determinou a paralisação da construção do prédio, localizado às margens da Rodovia

A liminar também proibiu qualquer ato jurídico que envolva a ocupação ou transferência da posse das unidades do imóvel, bem como determinou a afixação de placa informativa na entrada do prédio noticiando a existência de ação civil pública.

No entanto, a construtora ignorou a ordem, deu continuidade à obra e retirou a placa que foi instalada por ordem judicial.

Descumprimento

Todavia e diante do descumprimento da decisão, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no qual tramita a ação, deferiu outros pedidos formulados pelo Ministério Público na petição inicial, especialmente a busca e apreensão do maquinário utilizado na obra, a determinação para que CASAN e CELESC interrompessem o fornecimento de água e energia para o local e o bloqueio de bens dos réus no valor de até R$ 5 milhões.

Os pedidos foram deferidos pela Justiça no dia 11 de janeiro.