TJ abre Semana Nacional da Conciliação nesta segunda
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, comandada pelo desembargador Jânio Machado, realiza na próxima segunda-feira (27/11), a partir das 9h30min, no Largo da Alfândega, a solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação.
O evento, que se estende por toda a semana, contará com a presença de diversas autoridades e desenvolverá uma série de atividades para conscientizar a população a respeito da cultura da conciliação, assim como informar a respeito de campanhas, projetos e oportunidades de instituições parceiras que poderão ter reflexo direto no comportamento do consumidor e cidadão. Diversas atividades culturais para crianças e público em geral também estão programadas.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, principal parceiro do Tribunal de Justiça no evento, prestará serviços por meio de suas secretarias, de forma desburocratizada. Ela também foi responsável por atrair outros parceiros e fornecer grande parte da estrutura do evento.
Em sua 12ª edição, a Semana Nacional da Conciliação é coordenada no Estado pelo juiz Antônio Zoldan da Veiga, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, focado em execução fiscal, que separou mais de 3 mil situações pré-processuais para entrar nas tratativas de conciliação. As audiências serão realizadas no prédio do próprio Cejusc, localizado na rua Tenente Silveira.
No prédio do Fórum Central, localizado ao lado do Tribunal de Justiça, no centro da Capital, diversas entidades estarão a postos para compor dívidas de seus clientes. Procon, Casan e Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL enviaram comunicações àqueles que possuem dívidas, oferecendo a oportunidade de quitá-las em condições especiais. No entanto, mesmo quem não recebeu nenhum tipo de correspondência mas se enquadra no perfil poderá comparecer. Apenas da parte da Casan, foram mais de 5 mil comunicações enviadas. Já o Procon estará com representantes de bancos e operadoras de telefonia para negociação de dívidas, e a CDL, com o Koerich, Kredlig e Kanto A. “Foram expedidas mais de mil comunicações, mas estamos abertos para quem quiser aparecer”, afirma Raquel Cristine Furlanetto, responsável pela atuação da CDL na Semana Nacional da Conciliação.
A Celesc também estará presente no evento e tem divulgado nos meios de comunicação a oportunidade de sanar dívidas com a instituição. Segundo Mariane Heidrich, advogada da empresa, na Semana da Conciliação do ano passado houve cerca de 500 conciliações, o que resultou num retorno de 6 milhões de reais para a empresa. “Todos saem ganhando: a instituição, que recebe o dinheiro, e o cliente, que recupera o seu crédito”, afirma a advogada. Neste ano, a Celesc oferecerá 15% de entrada e parcelamento em 11 vezes, sem juros e multas. “É muito vantajoso para aquele que deve, pois ele dificilmente irá obter essas condições fora da Semana Nacional da Conciliação”, reflete Mariane.
Essas empresas também estarão com unidades móveis no Largo da Alfândega prestando informações a respeito de seus projetos, economia de água, luz e outras de interesse público. É o caso do Detran, que terá um espaço onde divulgará informações a respeito de veículos habilitados, multas, suspensão do direito de dirigir e sobre a campanha “Balada pela Vida”, que trabalha a questão do álcool e direção.
A OAB Cidadã, por sua vez, disponibilizará advogados para prestar atendimento jurídico à população e dar o devido encaminhamento caso seja necessário. Segundo o vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC, Álvaro Luiz Carlini, serão oferecidos três advogados para tirar dúvidas da população a respeito de questões judiciais.
Processos que já tramitam judicialmente serão conciliados no 2º Juizado Especial Cível do Fórum Eduardo Luz, no Juizado Especial Cível do Fórum da Universidade Federal de Santa Catarina e na sala de audiências da 2ª Vara Cível do Fórum Rid Silva. Os processos de 2º grau também terão oportunidade de acordo, que acontecerá no Hall Superior do Tribunal de Justiça.
“A ideia de um evento deste porte é disseminar a cultura da conciliação. É transformar as partes em agentes ativos de suas causas, buscando não apenas a resolução de um conflito judicial, mas a finalização do conflito em suas causas”, resume a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, subcoordenadora do Sistema de Juizados Especiais.
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