O presidente da Câmara de Biguaçu, vereador Salmir da Silva, abriu a audiência destacando que o debate foi gravado, para que possa ser usado como documento em prol da isenção. Com a palavra, o também vereador da cidade, Ednei Müller Coelho, autor de requerimento que solicitou reunião diplomática sobre a TPA, em consenso com parlamentares de Biguaçu e Antônio Carlos, alegou que é contra, especificamente, à cobrança de taxa aos moradores das cidades vizinhas à Governador Celso Ramos, uma vez que as três cidades formam uma Comarca. “É como se estivéssemos falando sobre o terreno de um pai, dividido entre os irmãos e, de repente, um não pudesse passar dentro do espaço do outro”, exemplificou o popular Patê.
O vereador de Biguaçu, João Domingos Zimmermann, reforçou que “não se pode admitir que moradores do município que têm casa em Governador paguem para usar o balneário. Biguaçu oferece hospital, abriga o aterro sanitário e muitos outros serviços que são usados pela municipalidade de Governador, então por que os moradores daqui têm de pagar para usar algo de lá. Nós levamos turismo”, frisou o popular Nino. Na mesma linha, veio a manifestação do vereador Manoel Airton Pereira. “A gente não pode aceitar o prefeito de Governador (Juliano Campos) chamando o nosso povo de farofeiros. Ele precisa entender que são esses farofeiros que dão bastante lucro para Governador, porque quem sai daqui vai lá pra gastar. Eles podem vir jogar o lixo deles aqui, mas nós não podemos desfrutar das praias de lá?”, disse o popular Bilico, se referindo ao aterro sanitário instalado em Biguaçu.
Comarca
Já o vereador de Biguaçu, João Luiz Luz, deixou claro que é 100% contra a cobrança da taxa da TPA, independente de Comarca ou não. “A taxa é um filtro para selecionar as pessoas com poder aquisitivo. As pessoas que não têm esse poder, saem muitas vezes de suas casas com a comida dentro do carro, comem comida fria, quando comem, e pagar R$ 160 reais por mês de taxa para usar a praia vai fazer muita falta, pois representa 30% de um salário mínimo”, comparou João. “Se a taxa passar a valer, vamos cobrar da Prefeitura de Biguaçu que efetue cobrança de pedágio na saída de Governador para quem vem para Biguaçu. Instalar pedágio também na rua que dá acesso à UPA 24h, ao Hospital de Biguaçu. Já tem até nome, chama-se Taxa de Manutenção da Saúde (TMS). Se eles usam os nossos serviços que nunca cobramos, então por que de sermos cobrados?”, concluiu.
O também vereador de Biguaçu, Nei Claudio da Cunha, exemplificou a situação relatando que em um dia em que esteve na UPA, identificou que 20% dos pacientes em atendimento eram de Governador Celso Ramos. Nós recebemos o lixo, nós atendemos com o hospital, então nós precisamos pedir para trabalharmos legalmente para com a isenção da TPA para a Comarca, uma vez que a lei já foi sancionada”, alertou o popular Cunha. O vereador de Biguaçu, Ângelo Ramos Vieira, que é policial aposentado, destacou que se recorda de que “desde a época em que ainda atuava na polícia, sempre foi enviado policiamento para Governador em operação veraneio e carnavais. Todos, juntos, vamos lutar por uma emenda ao projeto, visando isentar os moradores da Comarca da cobrança da TPA”, destacou.
Antônio Carlos
Na sequência, a vereadora Anici Josiane Wiese da Silveira, de Antônio Carlos, pediu pela isenção. “Nós, munícipes, já pagamos muitos impostos na Educação, Saúde, e agora também teremos que arcar para pagar por um lazer? Seria a mesma coisa que o município de Antônio Carlos começar a cobrar impostos especiais sobre os hortifrutis que são adquiridos no município”, frisou a popular Nice. Na mesma linha, falou o vereador Filipe Schimitz, de Antônio Carlos. “Entendemos que essa taxa vai fazer com que aquela família que é mais pobre deixe de frequentar a praia. Para quem vai quatro sábados e quatro domingos por mês, vai pagar cerca de R$ 160 reais/mês e para quem é pobre esse valor faz muita diferença. No que diz respeito à Comarca, lembramos que Antônio Carlos ficou responsável por toda a produção de hortifrutti, Governador pela produção pesqueira e turismo, e Biguaçu, sendo a sede, com vários serviços os quais os outros dois municípios vizinhos dependem. Então, não temos por que estabelecer políticas para separar cada vez mais. Nós queremos é o desenvolvimento igualitário para os três municípios da Comarca”, ponderou Filipe.
O vice-prefeito de Antônio Carlos, Onélio Richartz, também fez uso da palavra. “A união faz a força. Antônio Carlos e Biguaçu estão muito unidos na luta pela isenção da TPA para a Comarca. O prefeito de Governador está limitando às pessoas ao seu momento de lazer”, declarou o popular Nelinho. Por sua vez, a vereadora Vera Lúcia Conrat Silveira, de Antônio Carlos, lembrou que “no município também há muitos moradores que têm casa em Governador e já pagam um Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) bem alto, então eu não acho justo cobrar essa taxa. Vamos dizer não à TPA. O povo não pode mais pagar”, clamou Vera.
Governador
O vereador Josué Ocker da Silva, de Governador Celso Ramos, manifestou que sempre foi favorável a implementação da taxa, mas com a isenção para a população da Comarca de Biguaçu. “Sempre buscamos que a Comarca trabalhasse de forma unida pelo progresso. Realizamos audiência em Governador, propondo emenda de isenção, mas infelizmente o requerimento foi derrubado pela maioria. Muitos dos moradores de Governador são favoráveis às taxas, mas também concordam com a isenção. Eles não querem cobrar de Biguaçu. Nós queremos evitar que se inicie um conflito entre as populações. A nossa vinda aqui é justamente para apresentar propostas para tentarmos buscar a isenção da taxa para a Comarca. Sugerimos isentar Antônio Carlos e Governador do pagamento pelo lixo que é depositado no aterro sanitário instalado em Biguaçu, uma vez que Biguaçu já é isenta, tendo em vista que o aterro é situado na cidade. Pode gerar uma economia de quase R$ 1 milhão de reais a Governador justamente no resíduo, que é o calcanhar de aquiles de toda a temporada pela questão ambiental”, propôs Josué. Em apreciação, a proposta foi rejeitada pela maioria dos presentes.
A vereadora Caroline Batistoti, também de Governador Celso Ramos, que votou contra a cobrança da taxa e participou da proposição da emenda pela isenção, que veio a ser rejeitada, justificou os motivos publicamente. “A cobrança impede às pessoas ao direito de ir e vir. Também entendo que a Prefeitura comparou Governador com Fernando de Noronha, Ilhabela e Bombinhas e, na minha opinião, esses lugares são bem diferentes. Por fim, nosso município vive da pesca e do turismo, sendo que a pesca, pelas inúmeras restrições, está vivendo uma crise nacional e o turismo depende das pessoas que visitam a cidade e eu acredito que a taxa vai prejudicar esse turismo”, ponderou a popular Carol. “Eu solicito ao prefeito e aos vereadores que vamos juntos à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em que está tramitando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proposta pelo deputado estadual Ivan Naatz, proibindo a implantação de pedágio no Estado”, completou Batistoti.
Por sua vez, a vereadora de Biguaçu, Salete Orlandina Cardoso, parabenizou a vereadora Caroline Batistoti, que comprou uma briga com a sua população e seu prefeito, dizendo não a essa taxa. “Se Governador é uma potência, muito se deve a Biguaçu, Antônio Carlos e região. Vamos sim juntos à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para conseguir, por meio da Alesc, a representatividade para derrubada dessas tributações”, conclamou Salete, lembrando que também tem previsto projeto que visa a implantação de um Parque Municipal em território de Biguaçu, que dá acesso a Governador, sendo que também pode ser implantada cobrança pela passagem de todos os munícipes”, adiantou.
Na oportunidade, munícipes também fizeram uso da palavra. O munícipe Leonardo Duarte destacou que “quando nos deparamos com uma notícia dessa, representa um retrocesso e não o futuro. Ontem foi Bombinhas, hoje é Governador, daqui a pouco vai ser São José e a população sempre vai perder. Não há mais espaço para esse tipo de gestão em nosso meio”. Lucas Manequinha, presidente da Associação de Moradores de Tijuquinhas, destacou que não é a favor da cobrança da taxa, mas ressaltou que é preciso ter preocupação para com o meio ambiente, “sendo que a arrecadação do município não é suficiente para cumprir todas as demandas”, segundo ele.
Finalizações
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, lembrou de audiência em Governador no ano de 2015, sendo que na época não se conseguiu a emenda que isentaria a Comarca de Biguaçu e pessoas que alugassem casa por 30 dias. Também citou exemplo de Bombinhas, que isentou os moradores de Porto Belo da taxa de entrada na cidade. “O administrador de fato não aumenta a arrecadação aumentando imposto ou criando taxa, se aumenta trazendo empresa, comércio e turismo. Um caminhão vai pagar R$ 70 para entrar em Governador, um furgão ou caminhonete R$ 35 reais, esse dinheiro vai para a mercadoria que é distribuída por esses transportes”, alertou Ramon. “Eu poderia destacar aqui dados da Saúde de Biguaçu, que apontam, por exemplo, que 2.507 munícipes de Governador, porque a UPA foi feita para atender seres humanos e eu fico muito feliz com esse número. Está se criando uma segregação desnecessária”, apontou o prefeito. O representante do Executivo de Biguaçu ainda fez questão de esclarecer de que a proposta do prefeito de Governador, Juliano Campos, de pegar um pedaço do território de Biguaçu está anulada.
O vereador de Biguaçu, Elson João da Silva, solicitou ao presidente Salmir e ao Executivo de Biguaçu e de Antônio Carlos, que oficializem uma documentação a partir da data da audiência e protocolem junto ao Executivo de Governador Celso Ramos. “Precisamos chegar a exaustão nas conversas e, se assim não for possível, tomarmos as medidas judiciais cabíveis”, avaliou Elson. O prefeito Ramon Wollinger propôs encaminhamento da audiência. “Vamos criar uma comissão entre os três municípios e ir à Assembleia para conversar com o deputado Ivan Naatz, uma vez que a proposta que proíbe implantação de pedágio no Estado precisa de uma audiência pública, a qual nos devemos participar para buscar uma solução estadual”, colocou Ramos.
Também participaram da audiência os vereadores Fernando Duarte, Manoel José de Andrade, Nacet Tomaz de Souza e vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres. Ainda assessor parlamentar da deputada federal Geovania de Sá, Rafael Martins; o secretário municipal de Saúde, Daniel César da Luz; o diretor do Rotary Club de Biguaçu, John Kennedy de Lara Costa; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biguaçu, Leonídio Zimmermann; o secretário parlamentar Marcelo Quirido, representando o deputado estadual Fabiano da Luz; o secretário municipal de Agricultura, Luan de Souza Pereira; o secretário municipal da Receita, Bruno Marques; o ex-vereador e presidente da Academia de Letras de Biguaçu, José Braz da Silveira; o secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Biguaçu, Ronnie Marks Maciel; além de representantes da comunidade.